FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) flexibilizou as regras e critérios para contratação de seguros para automóveis. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 13/08, e entram em vigor dia 1º de setembro. 

Entre as mudanças implementadas está a possibilidade de o seguro ser contratado sem a identificação exata do veículo. A medida está alinhada a práticas internacionais e desta forma todos os carros que um motorista específico dirija estarão com a garantia ativa. 

Outras novidades são a possibilidade de comercialização de coberturas de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos a que esteja sujeito o veículo segurado. 

A permissão para estruturação de coberturas de casco de forma parcial, com assunção apenas de parte do risco pela seguradora e a exclusão de limite para caracterização de indenização integral permitirão maior diversificação de produtos e preços, atendendo às necessidades e preferências de diferentes consumidores. 

Além disso, será possível a contratação de coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes pessoais de passageiros vinculadas ao condutor, independentemente de quem seja o proprietário do veículo. 

CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO SEGURO DE AUTOMÓVEIS

  • Cobertura de casco pode ser feita para um ou vários diferentes tipos de riscos escolhidos, seja furto, roubo, colisão ou incêndios;
  • O seguro do automóvel pode ser contratado junto com outros tipos de seguro, como residencial e empresarial;
  • Seguro poderá ser vinculado ao condutor, permitindo seu uso em veículos alugados, compartilhados, etc;
  • Passa a ser permitida a cobertura parcial do veículo;
  • Seguradoras poderão prever reparo do veículo exclusivamente em oficina de rede referenciada da seguradora;
  • Seguradoras poderão cobrar franquia em casos de indenização integral ou por incêndio, queda de raio e explosão.

A Susep permite, desde 2019, o seguro intermitente, aquele em que o cliente pode “ligar e desligar” coberturas e assistências conforme suas necessidades.

Vale lembrar que não é possível desativar de forma completa o seguro por causa da necessidade de vistoria. No entanto, o cliente pode, por exemplo, interromper as assistências de guincho e chaveiro, assim como a cobertura para terceiros. 

Uma outra alternativa de cobertura é o seguro por quilômetro rodado, onde o cliente paga de acordo com o uso do veículo. O valor final é calculado a partir de um valor fixo, acrescido de cobrança variável de centavos pela distância percorrida. 

Além disso, existem conveniências que podem ser somadas ao pacote básico, como assistências 24 horas, chaveiro, encanador e eletricista. 

As empresas oferecem ainda higienização interna do automóvel, em caso de alagamento no interior do veículo e oferta de carro reserva enquanto o automóvel é consertado. 

CUIDADO COM SEGUROS FALSOS

Com toda a diversidade de produtos, é preciso ficar atento a ofertas enganosas que não oferecem garantias reais para o veículo, a chamada proteção veicular

Esta modalidade não reconhece os direitos do consumidor, não paga tributos e tampouco sofre fiscalização. Por isso, neste tipo de contrato, o próprio associado assume o risco, junto aos demais associados, ao assinar um contrato de responsabilidade mútua. 

Além disso, em caso de prejuízo, é feito um rateio entre todos. Por isso, o pagamento de indenização depende do caixa da entidade.

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